Lewandowski ignora decisão de Fux e reafirma autorização para entrevista de Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou decisão anterior do vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, e autorizou nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Em sua nova decisão, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux –que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira– não tinha amparo legal, informa Terra.

“Bem examinados os autos, verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux nos autos da SL 1.178 não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, disse Lewandowski.

“Em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, acrescentou o ministro.

01/10/2018

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