Em ato na orla de Maceió, manifestantes reagem contra PEC 241

Os manifestantes apontam que a proposta enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso é ilegal e vai afetar a vida de milhões de brasileiros, sobretudo, os mais pobres

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Entidades, sindicatos, políticos e integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) participaram, na tarde deste domingo (23), na orla de Maceió, de um ato pacífico contra a Proposta de Emenda à Constituição de número 241, considerada pela oposição como a “PEC do fim do mundo”.

Os manifestantes apontam que a proposta enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso é ilegal e vai afetar a vida de milhões de brasileiros, sobretudo, os mais pobres.

De acordo com os organizadores do ato na capital, mais de 300 pessoas participaram, apesar da ameaça de chuva e, também, da ausência da cobertura pela mídia.

Segundo eles, a presença dos manifestantes mostra a preocupação da sociedade para com a proposta que se encontra na Câmara e que deve ser levada para votação no Senado Federal até o final do mês de dezembro.

Em Alagoas, seis unidades de ensino federais estão ocupadas por estudantes. Eles protestam contra o objetivo da PEC 241. Pelo texto da proposta em discussão, os dispositivos estabelecem que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Diárioarapiraca

24/10/16

 

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