Barreira a pequenos partidos e fim de coligações avançam

Barreira a pequenos partidos e fim de coligações avançam
Barreira a pequenos partidos e fim de coligações avançam

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, por 58 votos a 13, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda pretende conter a proliferação de partidos. A medida ainda tem de ser aprovada em segundo turno, previsto para o dia 23, antes de seguir para a Câmara, onde deve enfrentar maiores dificuldades pela grande quantidade de pequenos partidos que brigarão para derrotar a restrição às chamadas legendas de aluguel

O plenário do Senado rejeitou destaques ao texto e aprovou substitutivo elaborado pelo líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDBSP). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou argumentos apresentados pela oposição de que a medida irá prejudicar os partidos pequenos:

— A reforma não prejudica partido nenhum. Ela tem uma transição e vai depender da próxima eleição, e não da eleição passada.

Foram contra a medida o PT e a liderança da Minoria. O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou destaque para minimizar o impacto da cláusula de desempenho sobre a Rede, PCdoB, PSOL e PPS . Em setembro, a medida foi aprovada em votação relâmpago, em menos de dez minutos e sem discussão, na Comissão de Constituição do Senado.

Para o senador Aécio Neves, os eleitos por partidos que não tenham alcançado o cumprimento da cláusula de barreira, terão sua representação preservada. Para ele, com a emenda, em duas eleições o Brasil poderá reduzir de 25 para algo em torno de dez o número de partidos com direito a Fundo Partidário e tempo de TV. Atualmente, 27 partidos têm representantes na Câmara.

— Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e mais de 20 outros já estão com o seu pedido de registro protocolado junto ao TSE. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamálos de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? — questionou Aécio em seu discurso.

— Encaminho contra a PEC embora não seja uma posição unânime da bancada. Uma coisa é eliminar partidos que hoje apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros partidos, que são ideológicos, o PT vota contra — rebateu o líder do PT, Humberto Costa (PE).

— A manutenção do sistema político-partidário brasileiro inviabiliza o Congresso — defendeu um dos autores da PEC, Ricardo Ferraço.

Na Câmara, a preocupação maior é com a regra de transição até vigorar o fim da cláusula de desempenho e das coligações, e a formação de federações partidárias. Ontem, antes do projeto ser apreciado pelos senadores, deputados se reuniram com Renan Calheiros e Aécio Neves para defender uma fórmula. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, com uma regra de transição, seu partido passaria a aderir às mudanças propostas pelos senadores.

O presidente da comissão da Reforma Política na Câmara, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que os três pontos são polêmicos e que, para evitar dificuldades na votação da matéria pelos deputados, é necessário que se estabeleça uma transição clara.

Nos bastidores, deputados também dizem que a votação da PEC pode interferir na eleição do próximo presidente da Câmara. Como partidos do “centrão” serão afetados pela cláusula de desempenho e pelo fim das coligações, poderá haver um movimento de apoio a um nome de um dos partidos médios.

— Acho complicado Rodrigo Maia pautar essa PEC com sua reeleição no horizonte. Isso pode levar os deputados de partidos médios e pequenos a optarem por um candidato do centrão — avaliou um líder partidário, referindo-se ao presidente da Câmara.

No texto aprovado ontem, foi acolhida emenda que possibilita a criação da federação de partidos, apresentada por Ferraço como forma de vencer a resistência de partidos ideológicos como PCdoB, Rede e PSOL. Como serão proibidas as coligações, a emenda permite que dois ou mais partidos se reúnam em federação, atuando como uma unidade partidária para funcionamento parlamentar. Ou seja, os partidos concorrem juntos, mas têm que permanecer atuando juntos por quatro anos, durante o mandato parlamentar.

— A PEC da reforma política acaba com as coligações, cria federação de partidos e institui cláusula de desempenho para legendas. Esses três itens da reforma política vão garantir mais coerência ao processo eleitoral e, principalmente, vão acabar com o balcão de negócios que assistimos na criação de partidos políticos — afirmou o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).

Além de acabar com as coligações nas eleições proporcionais, a PEC estende a regra da fidelidade partidária, já válida para deputados e vereadores, a cargos majoritários — prefeitos, vereadores e presidente da República. Segundo o projeto, perderá o mandato aquele que trocar a legenda pela qual foi eleito. A regra atinge os titulares, e para os suplentes que decidirem mudar de partido haverá perda do direito à suplência. Como vale para os eleitos no ano de sua promulgação, se a emenda for votada e aprovada nas duas Casas do Congresso ainda este ano, irá valer para os prefeitos eleitos em 2016.

No caso da cláusula de desempenho, a proposta prevê uma regra de transição. Para ter direito a funcionamento parlamentar, Fundo Partidário e tempo de TV, os partidos teriam que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, com este percentual tendo que ser atingido também em pelo menos 14 estados. Em 2022, o piso subiria para 3% dos votos nacionais.

Pela proposta, a partir das eleições de 2020 serão permitidas apenas as coligações nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de vinculação entre as eleições nacionais, estaduais ou municipais.

Fonte : O Globo

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